Em voto para condenar Bolsonaro e mais 7 réus, Moraes cita fatos que visaram a impedir posse de Lula ou executar golpe de Estado

Em voto, Moraes afirma que não há dúvida sobre tentativa de golpe de Estado e que Bolsonaro é o líder da organização criminosa Com o voto do relator, min...

Em voto, Moraes afirma que não há dúvida sobre tentativa de golpe de Estado e que Bolsonaro é o líder da organização criminosa Com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, recomeçou nesta terça-feira (9) de manhã o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Um fato inédito na história do Brasil. Logo de início, o relator rejeitou questões processuais levantadas pelas defesas dos réus, que pediam a anulação da delação do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid - e alegavam falta de tempo para análise das provas. Em seguida, Moraes afirmou que existe prova objetiva e concreta dos crimes narrados pela Procuradoria-Geral da República e contrariou parte das defesas ao afirmar que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser punidos separadamente e não podem ser unificados. “São dois crimes autônomos. E mais: existentes nos ordenamentos jurídicos dos países democráticos. Porque um visa impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído. Não visa derrubar o governo constituído. A outra conduta, outros atos executórios para preparar exatamente um golpe de Estado. Aí sim é a tentativa de ou impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito. No primeiro crime, não há derrubada do governo eleito. No segundo crime, o sujeito passivo é o Executivo, é o governo eleito”, disse o ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes rememorou 13 fatos ocorridos de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com os quais, segundo o ministro, a organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro visava impedir a posse do presidente eleito ou executar um golpe de Estado. O relator afirmou que, para isso, o grupo usou órgãos públicos como a Agência Brasileira de Inteligência e o Gabinete de Segurança Institucional: “Os integrantes da organização criminosa, cooptados pelos réus Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, utilizaram ilicitamente a Agência Brasileira de Inteligência para a concepção do seu projeto de manutenção do poder sem a existência de freios e contrapesos por parte do Poder Judiciário. A Polícia Federal apreendeu a agenda de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que se encontra no telão, que possuía várias anotações feitas pelo réu. Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”. Alexandre de Moraes também ressaltou o teor criminoso de mensagens enviadas por Alexandre Ramagem a Jair Bolsonaro, com diretrizes para desacreditar o processo eleitoral: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então Presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independentemente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente”. Em voto para condenar Bolsonaro e mais 7 réus, Moraes cita fatos que visaram a impedir posse de Lula ou executar golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução Moraes citou também a live de 29 de julho de 2021 como mais um ato executório da organização criminosa, quando o então presidente Bolsonaro fez ataques - sem provas - ao sistema eleitoral. Ao lado dele, estavam o general Heleno e o então ministro da Justiça Anderson Torres. “Por que a presença do ministro da Justiça e de um general quatro estrelas com grande credibilidade nas Forças Armadas e ministro do GSI? E por que, coincidentemente com a presença de ambos, o réu Jair Messias Bolsonaro fala de um lado que não há credibilidade na Justiça Eleitoral e se apoia na figura do ministro da Justiça e do outro e pede apoio às Forças Armadas, citando nominalmente o réu Augusto Heleno? Óbvio é que aqui já se mostrava a unidade de desígnios para ao mesmo tempo descredibilizar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário como um todo e do outro lado, capitaneando as Forças Armadas, o apoio das Forças Armadas e mostrar a parcela da sociedade que poderiam afastar o Judiciário porque esse grupo criminoso tinha apoio das Forças Armadas. O mesmo, exatamente o mesmo discurso utilizado por aqueles que foram presos em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro Alexandre de Moraes. O ministro mencionou os discursos de Jair Bolsonaro nas comemorações do 7 de Setembro de 2021, em que ameaçou ministros do STF - principalmente o próprio Moraes. O relator afirmou que as palavras de Bolsonaro representaram o emprego de grave ameaça para restringir a atuação do Poder Judiciário, e ainda uma indicação de que ele resistiria a deixar o poder: “Não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um Presidente da República, no 7 de Setembro, a data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário, especificamente contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. ‘Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos ou melhor’, disse o réu Jair Bolsonaro, ‘acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro. Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá’. Não há nenhuma dúvida de que os atos executórios para extinguir a independência do Poder Judiciário, mediante graves ameaças - e me parece que qualquer estudante de Direito, qualquer estudante de primeiro ano de Direito, vai caracterizar o que ocorreu como uma grave ameaça - e também a consecução de não entregar o poder, manter o seu grupo no poder, só saindo preso, morto ou com a vitória, como afirmou o réu”, disse Alexandre de Moraes. Na sequência, Alexandre de Moraes afirmou que duas reuniões tiveram o objetivo de desacreditar o processo eleitoral e buscar a permanência de Jair Bolsonaro no poder. Uma foi com embaixadores estrangeiros, que Moraes classificou como ato de subserviência. A outra, com integrantes do ministério, com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o então candidato a vice na chapa presidencial, o réu Walter Braga Netto. “Jair Bolsonaro fala em guerra. Anderson Torres disse que está preparando um grupo, uma equipe da Polícia Federal para atuar mais incisivamente. Paulo Sérgio disse que está na linha de frente com os inimigos. E Augusto Heleno diz que, se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições; se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. E ainda disse: ‘Nós vamos ter que agir, agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso, para mim, é muito claro’. Tudo isso constou onde, ministro Flávio, depois? Na minuta do golpe: prisões, fechamento do TSE, criação de uma comissão eleitoral, gabinete pós-golpe. Na sequência dessa reunião, vem a reunião com os embaixadores, em 18 de julho. Eu diria que talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais de Portugal”, disse Alexandre Moraes. Em voto para condenar Bolsonaro e mais 7 réus, Moraes cita fatos que visaram a impedir posse de Lula ou executar golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução Moraes também citou o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no dia do segundo turno da eleição presidencial, com bloqueios de estradas em locais onde Lula tinha obtido maioria no primeiro turno de votação. O relator ressaltou, ainda, o atraso na entrega do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. Segundo Moraes, atraso determinado por Bolsonaro. O documento atestava a lisura das eleições, mas, depois, Paulo Sérgio acabou emitindo uma nota em que assumia uma postura diferente. “O réu Jair Messias Bolsonaro determinou ao réu Paulo Sérgio Nogueira que emitisse uma nota. Uma das mais esdrúxulas notas, vergonhosas notas que o ministro da Defesa do Brasil pode ter emitido. Uma nota contra a própria... Tentando disfarçar a própria conclusão das Forças Armadas. O que diz o réu Paulo Sérgio? ‘Olha, a equipe de técnicos militares de fiscalização não achou nada. Mas não dá para dizer que de repente possa achar alguma coisa’. Uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder. Quem perde, vira oposição e disputa as próximas eleições”, disse Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes afirmou que, após a derrota nas eleições, o grupo tentou impedir, por todos os meios, a posse de Lula e Geraldo Alckmin. Ele citou os atos de violência no dia da diplomação da chapa vencedora, a tentativa de explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília, e os planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 22”, que previam a prisão e o assassinato de autoridades, e disse que só não foram adiante pela falta de apoio do Exército e da Aeronáutica ao golpe. “O planejamento é tão detalhado que há até, no detalhamento, a chance de êxito, quais poderiam ser os danos colaterais, qual armamento a ser utilizado, a análise da segurança que me acompanhava. Então, a necessidade de utilização de armas pesadíssimas, uma vez que o carro seria blindado. Todo um planejamento para, com seis militares dos ‘'kids pretos’, de forças especiais, executar o plano. Não é possível alguém querer normalizar todo esse intercrimis desde meados de junho de 2021 até esse momento em que, com armamento pesado de forças especiais do Exército, se pretendia matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, com envenenamento ou remédio para induzir colapso orgânico, se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é crível, não é razoável achar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio da Alvorada, onde lá estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos, e fez barquinho de papel com a impressão do ‘Punhal Verde-Amarelo’. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal”. Moraes também falou sobre os diversos documentos encontrados durante as investigações. Entre eles, a minuta golpista apresentada aos comandantes das Forças: “O próprio réu Jair Bolsonaro disse que conversou sobre ‘considerandos’. Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional. Isso foi dito pelo réu Jair Bolsonaro: ‘Como não tinha mais recursos no TSE, começamos a discutir isso’. Olha, não existe previsão constitucional para decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser: aqui é uma minuta de golpe de Estado”. Em voto para condenar Bolsonaro e mais 7 réus, Moraes cita fatos que visaram a impedir posse de Lula ou executar golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução Segundo Moraes, todos os atos expostos durante o voto culminaram no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro - entre eles golpistas acampados em frente ao Quartel-General do Exército - invadiram as sedes dos Três Poderes. “O que ocorreu dia 8 de janeiro não foi uma combustão espontânea. O que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa. A sequência de todos esses atos executórios desde meados de junho de 2021 mostra claramente a consumação dos tipos apontados pela Procuradoria-Geral da República. O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação do seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse o ministro Alexandre de Moraes. Por fim, Alexandre de Moraes votou para condenar todos os réus no núcleo crucial da trama golpista pelos cinco crimes listados pela PGR: "Voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. E, em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar organização criminosa. E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela Resolução nº 18/2025 da Câmara dos Deputados. É o voto, senhor presidente”. LEIA TAMBÉM Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe Estado Trama golpista: Moraes vê crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Moraes vota por aplicação simultânea de crimes pela democracia e soma das penas; entenda o que significa Qual é a ordem do voto dos ministros do STF no julgamento de Bolsonaro? Trama golpista: se maioria dos ministros concordar com Moraes, Bolsonaro pode receber penas que chegam a 43 anos Após voto de Moraes, Flávio Bolsonaro diz que julgamento da trama golpista é uma 'farsa' e ataca ministro do STF